O Governo Federal anunciou, nessa segunda-feira (28), novas medidas para conter o aumento dos preços dos combustíveis, em meio à alta da cotação internacional do petróleo, que permanece acima de US$ 100 por barril devido ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, novas fiscalizações e o endurecimento das punições para práticas abusivas no setor de combustíveis.
O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25), a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro.
Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391.
Segundo o governo, a medida faz parte da estratégia adotada desde o início do conflito no Oriente Médio e poderá ser atualizada conforme a evolução do cenário internacional e a variação dos preços do petróleo e dos combustíveis.
Na última semana, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para investigar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
A mobilização reúne o Governo Federal e Procons de todo o país e foi antecedida por uma reunião emergencial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com mais de 140 representantes de Procons.
A operação ocorreu entre 21 e 25 de setembro, após a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações e cerca de 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total de ações:
Além disso, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, com base também em autos encaminhados anteriormente pela ANP.
A ANP também determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços.
As penalidades são resultado de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Segundo a ANP, em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%.
Outra medida anunciada pelo governo foi o endurecimento das punições para práticas abusivas no setor.
A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Nos casos previstos pela nova regra, incluindo a prática de elevar sem justa causa o preço de produtos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Nessas situações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O Governo Federal informou ainda que o abastecimento de diesel no país está garantido.
Para outubro, a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também possui estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos de diesel, volume considerado suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis. O grupo reúne órgãos públicos e representantes do setor privado e trabalha com um horizonte de dois meses para antecipar riscos e garantir o abastecimento nacional.
