O Governo Federal inicia no dia 1º de dezembro, no Maranhão, o processo de entrevistas e orientações para que pescadores e pescadoras garantam o direito ao Seguro-Defeso. O procedimento será conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Fundacentro.

No estado, as entrevistas ocorrerão nos sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira, e seguirão até março de 2026. Os defesos no Maranhão acontecem entre novembro, dezembro e janeiro.

O objetivo das entrevistas é confirmar a atividade pesqueira, orientar os trabalhadores e verificar se cumprem os requisitos para receber o benefício. A iniciativa faz parte da nova fase de gestão do Seguro-Defeso, que passou a ser responsabilidade do MTE, após deixar de ser administrado pelo INSS.

Para garantir o benefício, serão exigidos documentos como comprovante de residência, notas fiscais de venda do pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, além de relatórios que demonstrem atividade regular como pescador artesanal.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) garante ao pescador artesanal um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida para proteção das espécies. O benefício pode ser pago por até cinco parcelas, e durante o defeso o beneficiário não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada.

Os pescadores do Maranhão poderão fazer o requerimento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou diretamente em um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o município estiver na lista das cidades onde haverá entrevistas presenciais, o pescador será convocado; caso contrário, o pedido seguirá direto para análise do MTE.