A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei Nº 163/25 de autoria do vereador Edson Gaguinho (PP), que institui o Programa “Farmácia Solidária”, voltado à arrecadação, triagem e distribuição gratuita de medicamentos doados por pessoas físicas, farmácias, drogarias, distribuidoras e indústrias farmacêuticas.

O Programa tem como objetivos reduzir o desperdício de medicamentos, ampliar o acesso da população de baixa renda a tratamentos, promover o uso racional dos fármacos e apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da escassez de itens essenciais.

O texto estabelece critérios para a doação, aceitando apenas medicamentos dentro do prazo de validade, em embalagens originais e devidamente identificados. A triagem será realizada por profissionais habilitados, com base em protocolos sanitários definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a distribuição será destinada a pessoas cadastradas em programas sociais do Município ou mediante apresentação de receita médica.

Em sua justificativa, o vereador Edson Gaguinho destacou que o “Farmácia Solidária” vai promover economia de recursos. “O desperdício de medicamentos é um problema recorrente nos lares brasileiros, enquanto milhares de pessoas não conseguem acessar o básico para continuar tratamentos essenciais. Ao arrecadar medicamentos em bom estado e distribuí-los a pessoas em situação de vulnerabilidade, o Município promove economia de recursos públicos, alívio financeiro às famílias carentes e redução do descarte inadequado de substâncias químicas no meio ambiente”, pontuou Edson Gaguinho.