O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Banco Bradesco visando impedir o encerramento de unidades bancárias em 16 municípios maranhenses.

A ação, ajuizada no dia 7 de maio, tem como objetivo principal barrar o fechamento de 9 agências bancárias e 7 Postos de Atendimento (PAs) que o banco pretende encerrar no Maranhão. O PROCON/MA argumenta que, além de prejudicar milhares de consumidores, a medida desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, ao configurar práticas abusivas, vício de informação, alteração unilateral de contrato e descumprimento do princípio da continuidade dos serviços essenciais.

“O Procon/MA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos e difusos dos consumidores e afirma que continuará atuando firmemente para evitar a desassistência da população maranhense e garantir que os serviços bancários sejam prestados com continuidade, eficiência e respeito ao cidadão”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Municípios afetados

O documento judicial detalha as unidades em risco:

Agências bancárias (9 municípios): Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo.

Postos de Atendimento (7 municípios): Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.

Além de buscar impedir novos fechamentos, o PROCON/MA também solicitou à Justiça a reabertura imediata de 13 unidades que já foram desativadas no estado.

Danos coletivos e pedido de reparação

Com valor da causa estipulado em R$ 50 milhões, a Ação Civil Pública requer ainda a condenação do banco por danos morais coletivos, diante dos transtornos causados à população, especialmente nos municípios onde o Bradesco representa a única opção de serviços bancários presenciais.

Segundo o órgão, o encerramento dessas unidades compromete o acesso a serviços financeiros básicos, como saques, pagamentos e recebimento de benefícios sociais, sobretudo em regiões com menor infraestrutura digital e maior vulnerabilidade econômica.